STF AI 489856 AgR-ED-ED-ED-QO / RJ - RIO DE JANEIRO QUEST. ORD. EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENT
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Prevenção da 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal.
Julgamento anulado.
Ementa
QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Prevenção da 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal.
Julgamento anulado.Decisão
A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem, invalidou o
julgamento dos embargos de declaração, realizado na 12ª Sessão
Ordinária, de 08.05.2007, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma,
22.05.2007.
Data do Julgamento
:
22/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00063 EMENT VOL-02281-06 PP-01114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA REGIONAL DAS
UNIMEDS DA ZONA DA MATA MINEIRA
ADV.(A/S) : CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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