STF AI 490044 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado às instâncias
extraordinárias. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental
a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado às instâncias
extraordinárias. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental
a que se nega provimentoDecisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 12.04.2005.
Data do Julgamento
:
12/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 06-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02190-07 PP-01327
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : EUROVEL EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ANTONIO CASTEL CAMARGO
ADVDO.(A/S) : OSMAR CORRÊA
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN
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