STF AI 491195 AgR-ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
obscuridade ou contradição a sanar: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: inexistência de omissão,
obscuridade ou contradição a sanar: rejeiçãoDecisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00034 EMENT VOL-02185-07 PP-01399
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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