STF AI 492017 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Execução por título judicial: expedição de novo precatório
para cobrança de crédito suplementar: necessidade: precedente (RE
168.016, Galvão, 1ª T., DJ 2.8.96)
Ementa
Execução por título judicial: expedição de novo precatório
para cobrança de crédito suplementar: necessidade: precedente (RE
168.016, Galvão, 1ª T., DJ 2.8.96)Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento.
Unânime. 1ª. Turma, 23.11.2004.
Data do Julgamento
:
23/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-12-2004 PP-00032 EMENT VOL-02176-07 PP-01219
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MATILDE SÃO PEDRO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : HÉLIO CARREIRO DE MELLO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO
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