STF AI 492249 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. NOTÍCIA DO JULGAMENTO.
NÃO-FLUÊNCIA DO PRAZO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. NOTÍCIA DO JULGAMENTO.
NÃO-FLUÊNCIA DO PRAZO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.Decisão
A Turma não conheceu dos embargos de declaração no agravo
regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma,
09.10.2007.
Data do Julgamento
:
09/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-142 DIVULG 13-11-2007 PUBLIC 14-11-2007 DJ 14-11-2007 PP-00050 EMENT VOL-02299-02 PP-00420
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): MARIA APARECIDA BASTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JOSÉ ADERBAL FRANKLIN E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP - LINDAMIR MONTEIRO DA SILVA
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: AI 440596 AgR-ED, AI 599467 AgR-ED,
AI 625544 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 23/11/2007, NAL.
Observação
:
AI 595515 AgR
JULG-17-03-2009 UF-ES TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-006
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009
EMENT VOL-02356-15 PP-03080
RE 540862 AgR
JULG-16-12-2008 UF-DF TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-007
DJe-030 DIVULG 12-02-2009 PUBLIC 13-02-2009
EMENT VOL-02348-05 PP-00894
AI 694968 AgR
JULG-28-10-2008 UF-RJ TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-008
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008
EMENT VOL-02346-23 PP-04914
RE 522366 ED
JULG-09-10-2007 UF-PR TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-007
DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007
DJ 30-11-2007 PP-00076 EMENT VOL-02301-09 PP-01874
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