STF AI 492302 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO
TRIBUNAL A QUO. MOMENTO DA COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do
recurso extraordinário, em face de feriado local ou de suspensão dos
prazos processuais pelo Tribunal a quo, deve ser comprovada no
momento de sua interposição.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO
TRIBUNAL A QUO. MOMENTO DA COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do
recurso extraordinário, em face de feriado local ou de suspensão dos
prazos processuais pelo Tribunal a quo, deve ser comprovada no
momento de sua interposição.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00024 EMENT VOL-02185-07 PP-01411
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SYLVIO BENITO MARTINI
ADVDO.(A/S) : ANTONIO LUIZ LIMA DO AMRAL FURLAN E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO - DER/SP
ADVDO.(A/S) : IVANNY F. F. HEHL PRESTES
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