STF AI 492303 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR
AMBAS AS PARTES. PRESSUPOSTOS. NÃO-OCORRÊNCIA.
- Não-ocorrência dos
pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR
AMBAS AS PARTES. PRESSUPOSTOS. NÃO-OCORRÊNCIA.
- Não-ocorrência dos
pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.Decisão
Rejeitaram-se os embargos, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 08-04-2005 PP-00037 EMENT VOL-02186-06 PP-01150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : RICHARD CELSO AMATO
ADVDO.(A/S) : EDUARDO LÖWENHAUPT DA CUNHA
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S) : LUÍS ANTÔNIO TESSARI E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : HÉLIO DE MAGALHÃES NAVARRO FILHO E OUTRO (A/S)
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