- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 493187 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
1. Agravo de instrumento: necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão que indeferiu o RE: precedentes. 2. Improcedência da alegação de ausência de fundamentação na decisão ora agravada, que a contém suficiente, ainda que em sentido contrário à pretensão da agravante.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - VIDE EMENTA. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA). Inclusão: 19/08/04, (SVF).

Data do Julgamento : 29/06/2004
Data da Publicação : DJ 06-08-2004 PP-00034 EMENT VOL-02158-15 PP-02945
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE.(S) : IVANDETE SOARES DO NASCIMENTO ADVDO.(A/S) : JAIME L. NASCIMENTO E OUTRO (A/S) ADVDO.(A/S) : ANTONIO APARECIDO PASCOTTO E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA ADVDO.(A/S) : EMERSON MELHADO SANCHES
Mostrar discussão