STF AI 493438 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de recurso trabalhista. 3. Ofensa reflexa à CF/88.
Precedentes. 4. Recurso que não ataca todos os fundamentos da
decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 5. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de recurso trabalhista. 3. Ofensa reflexa à CF/88.
Precedentes. 4. Recurso que não ataca todos os fundamentos da
decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 5. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA) - VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-217066-AgR, AI-330535-AgR, AI-395283-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 06/09/04, (SVF).
Alteração: 24/11/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl 7792 AgR
JULG-22-06-2011 UF-MG TURMA-TP MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-008
DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011
EMENT VOL-02572-02 PP-00173
AI 616449 AgR
JULG-06-11-2007 UF-DF TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-007
DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007
DJ 30-11-2007 PP-00092 EMENT VOL-02301-15 PP-03113
AI 501239 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 27-08-2004 PP-00076 EMENT VOL-02161-08 PP-01540
AI 507023 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 12-11-2004 PP-00037 EMENT VOL-02172-08 PP-01525
Data do Julgamento
:
10/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-08-2004 PP-00075 EMENT VOL-02161-08 PP-01412
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : ANDRÉ LUIZ DE CASTRO FERNANDESE OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BENEDITO JOSÉ XAVIER
ADVDO.(A/S) : EDIVALDO MEDEIROS SANTOS E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-217066-AgR, AI-330535-AgR, AI-395283-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 06/09/04, (SVF).
Alteração: 24/11/04, (MLR).
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