STF AI 493494 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Indenização
por dano moral. Princípios do contraditório e ampla defesa. Ofensa
reflexa. Precedente. 3. Fixação da condenação em salários mínimos
vigentes à época. Possibilidade. Precedentes. 4. Agravo regimental a
que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Indenização
por dano moral. Princípios do contraditório e ampla defesa. Ofensa
reflexa. Precedente. 3. Fixação da condenação em salários mínimos
vigentes à época. Possibilidade. Precedentes. 4. Agravo regimental a
que se nega provimentoDecisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 14.12.2004.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 04-03-2005 PP-00029 EMENT VOL-02182-08 PP-01411
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LOTEADORA ITACOLOMI LTDA
ADVDO.(A/S) : JIMMY BARIANI KOCH E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA DA GRAÇA TRINDADE DA SILVEIRA
ADVDO.(A/S) : PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU E OUTRO (A/S)
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