STF AI 494587 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NÃO VENTILADA
NA DECISÃO RECORRIDA.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NÃO VENTILADA
NA DECISÃO RECORRIDA.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 29.03.2005.
Data do Julgamento
:
29/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 10-06-2005 PP-00054 EMENT VOL-02195-06 PP-01186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
ADVDO.(A/S) : FERNANDO A. RODRIGUES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ARCON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
ADVDO.(A/S) : MAURO DEL CIELLO E OUTRO (A/S)
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