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Jurisprudência


STF AI 494645 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo de instrumento: necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão que indeferiu o RE: precedentes
Decisão
Indexação (CÍVEL) - DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, RAZÕES, INDEFERIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TRIBUNAL "A QUO". Legislação LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA). Inclusão: 23/06/04, (MLR). Alteração: 21/10/04, (MLR). Acórdãos no mesmo sentido AI 493767 AgR ANO-2004 UF-DF TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004 DJ 24-09-2004 PP-00040 EMENT VOL-02165-03 PP-00635

Data do Julgamento : 04/05/2004
Data da Publicação : DJ 28-05-2004 PP-00036 EMENT VOL-02153-17 PP-03403
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE.(S) : JOSÉ INALDO LEITÃO TAVARES ADVDO.(A/S) : ALEXANDRE BESERRA KULLMANN E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM MALHARIA E MEIAS CORDOALHA E ESTOPA, ACABAMENTO DE CONFECÇÕES DE MALHAS TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS, FIBRAS E ESPECIALIDADES TÊXTEIS DE SÃO PAULO ITAPEVI COTIA CAIEIRAS FRANCO DA ROCHA ADVDO.(A/S): JOSÉ FERNANDO MORO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa : LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação : Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA). Inclusão: 23/06/04, (MLR). Alteração: 21/10/04, (MLR).
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