STF AI 494967 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV e LV
DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA.
A
questão relativa ao cabimento de recurso de decisão que rejeita
exceção de suspeição oposta a jurisperito encontra-se no âmbito
infraconstitucional. Assim, eventual ofensa à Constituição, se
existente, seria indireta ou reflexa, o que dá ensejo ao
descabimento do recurso extraordinário.
Agravo regimental a que
se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV e LV
DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA.
A
questão relativa ao cabimento de recurso de decisão que rejeita
exceção de suspeição oposta a jurisperito encontra-se no âmbito
infraconstitucional. Assim, eventual ofensa à Constituição, se
existente, seria indireta ou reflexa, o que dá ensejo ao
descabimento do recurso extraordinário.
Agravo regimental a que
se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.
Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-06 PP-01212
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): MAJURÉ SOCIEDADE CIVIL LTDA
ADV.(A/S): SILVESTRE DE LIMA NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP - EGÍDIO CARLOS DA SILVA
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