STF AI 495920 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELEITORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGARA SEGUIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE PROVAS.
Agravo regimental
contra decisão que negara seguimento a agravo de instrumento
interposto de despacho de inadmissão de recurso extraordinário
contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ofensa reflexa à
Constituição e reexame de provas.
Agravo regimental não provido.
Ementa
ELEITORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGARA SEGUIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE PROVAS.
Agravo regimental
contra decisão que negara seguimento a agravo de instrumento
interposto de despacho de inadmissão de recurso extraordinário
contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ofensa reflexa à
Constituição e reexame de provas.
Agravo regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 06.09.2005.
Data do Julgamento
:
06/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00040 EMENT VOL-02207-08 PP-01529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LUIZ CARLOS MOREIRA
ADV.(A/S) : S. GUALTEMAR SOARES E OUTRO
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
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