STF AI 496565 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
Não
configuradas no acórdão recorrido as hipóteses previstas nos
incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil, restam
inviabilizados os embargos declaratórios.
Embargos de declaração
rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
Não
configuradas no acórdão recorrido as hipóteses previstas nos
incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil, restam
inviabilizados os embargos declaratórios.
Embargos de declaração
rejeitados.Decisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00035 EMENT VOL-02185-07 PP-01444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : EDGARD PINTO SOARES
ADVDO.(A/S) : EDGARD PINTO SOARES
EMBDO.(A/S) : ANTUM TOMAZ E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : SAMUEL SINDER
EMBDO.(A/S) : ALDEMIR BILAQUI E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ THEOPHILO FLEURY NETTO
INTDO.(A/S) : SYLVIO BENITO MARTINI E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS
INTDO.(A/S) : IRMÃOS DOMARCO LTDA
ADVDO.(A/S) : MICHEL DAVID ASCKAR
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Acórdão citado: AI-238917-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/04/05, (SVF).
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