STF AI 496674 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA POR LHE
FALTAREM REQUISITOS DO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA O MÉRITO DA QUESTÃO, REFERENTE
A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.
ÓBICE DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A matéria em
debate no recurso refere-se a questão de que a decisão agravada
não cuidou.
Deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula
284 do Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA POR LHE
FALTAREM REQUISITOS DO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA O MÉRITO DA QUESTÃO, REFERENTE
A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.
ÓBICE DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A matéria em
debate no recurso refere-se a questão de que a decisão agravada
não cuidou.
Deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula
284 do Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 13.03.2007.
Data do Julgamento
:
13/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00075 EMENT VOL-02282-13 PP-02520
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : EZIO ERNESTO CARLOS OTTANELLI
ADV.(A/S) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SÃO PAULO
ADV.(A/S) : KALIL ROCHA ABDALLA E OUTRO(A/S)
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