STF AI 496724 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE
PEÇAS. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe à agravante o dever de vigilância
na formação do instrumento. Súmula 288-STF.
II. - Agravo não
provido.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE
PEÇAS. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe à agravante o dever de vigilância
na formação do instrumento. Súmula 288-STF.
II. - Agravo não
provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, CÓPIA,
INTEIRO TEOR, ACÓRDÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
. NECESSIDADE, JUNTADA, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO, AFERIÇÃO,
TEMPESTIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS, AGRAVANTE,
FISCALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, INSTRUMENTO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-151485-AgR (RTJ-158/252),
AI-163973-AgR, AI-307526-ED, AI-308589-AgR, AI-373577-AgR,
AI-377513-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 25/04/05, (COF).
Data do Julgamento
:
25/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-06-2004 PP-00080 EMENT VOL-02156-08 PP-01598
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIMED BAIXADA SANTISTA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
ADVDO.(A/S) : REGINALDO FERREIRA LIMA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ADVDO.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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