STF AI 496978 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO. Uma vez constatada omissão
quanto a certa causa de pedir veiculada pela parte, incumbe ao
órgão investido do ofício judicante afastá-la.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO. Uma vez constatada omissão
quanto a certa causa de pedir veiculada pela parte, incumbe ao
órgão investido do ofício judicante afastá-la.Decisão
A Turma deu parcial provimento aos embargos de declaração no agravo
regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2007.
Data do Julgamento
:
15/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00024 EMENT VOL-02278-06 PP-01106
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ESPÓLIO DE ORIVALDO CORREA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCOS AURÉLIO RIBEIRO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : ALBERTO TESSAROLO JUNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : VICENTE CARLOS LÚCIO E OUTRO(A/S)
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