STF AI 497950 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO JUÍZO NATURAL.
O acórdão
recorrido prestou, inequivocamente, jurisdição, sem violar os
princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla
defesa, tendo enfrentado as questões que lhe foram
postas.
Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
Caracterização
de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO JUÍZO NATURAL.
O acórdão
recorrido prestou, inequivocamente, jurisdição, sem violar os
princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla
defesa, tendo enfrentado as questões que lhe foram
postas.
Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
Caracterização
de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 25.10.2005.
Data do Julgamento
:
25/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-12-2005 PP-00027 EMENT VOL-02216-04 PP-00633
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ROBERTO TEIXEIRA NETTO
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL MAIA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A
ADVDO.(A/S) : VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00053 INC-00054 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-010406 ANO-2002
ART-01062
CC-2002 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004380 ANO-1964
ART-00001 ART-00008
LEG-FED DEL-000070 ANO-1966
ART-00009 PAR-00001 ART-00010 INC-00001
LEG-FED DEL-002164 ANO-1984
ART-00009 PAR "CAPUT"
LEG-FED DEL-002164 ANO-1984
ART-00009 PAR-00004
LEG-FED DEL-002284 ANO-1986
ART-00010 PAR-00001
LEG-FED DEC-022626 ANO-1933
LU-1933 LEI DE USURA
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Acórdão citado: AI 447774 AgR.
Decisão monocrática citada: AI 389533.
Número de páginas: (5). Análise:(CRE).
Inclusão: 05/01/06, (AGS).
Alteração: 19/01/06, (AGS).
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