STF AI 498018 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO
IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Nega-se provimento ao
recurso que não impugna a fundamentação da decisão
recorrida
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO
IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Nega-se provimento ao
recurso que não impugna a fundamentação da decisão
recorrida
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
02.05.2006.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2006 PP-00030 EMENT VOL-02234-06 PP-01198
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO
ADV.(A/S) : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA.
ADV.(A/S) : SANDRA FERNANDES PINTO
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: AI 293181 AgR, AI 404274 AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 31/05/2006, NAL.
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