STF AI 498298 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO E
PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA EXAME DE
PROVAS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO E
PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA EXAME DE
PROVAS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 13.12.2006.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2007 PP-00031 EMENT VOL-02264-10 PP-02188
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LORIVAL VANDERLEY
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO CARDOSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE JOLIVA TERRERI BARRETO
ADV.(A/S) : CHARLESTON JUSTOLIM DE SOUZA
Mostrar discussão