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Jurisprudência


STF AI 498439 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Dano moral. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 10.04.2007.

Data do Julgamento : 10/04/2007
Data da Publicação : DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00091 EMENT VOL-02275-16 PP-03154
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : CLÁUDIO ROSA ADV.(A/S) : TATIANA ROLDAN FERRI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BICICLETAS CALOI S/A ADV.(A/S) : ADALBERTO SIMÃO FILHO E OUTRO(A/S)
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