STF AI 498883 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONVERTIDO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. CONSTITUCIONAL.
REAJUSTE SALARIAL. URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988. EXTENSÃO AOS
MESES DE JUNHO E JULHO.
Reajuste de vencimento. URPs de abril e
maio/88. Reconhecido o direito ao reajuste em valor
correspondente a 7/30 de 16,19%, a incidir sobre a remuneração de
abril e maio de 1988, sem reflexo nos meses de junho e julho do
mesmo ano. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONVERTIDO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. CONSTITUCIONAL.
REAJUSTE SALARIAL. URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988. EXTENSÃO AOS
MESES DE JUNHO E JULHO.
Reajuste de vencimento. URPs de abril e
maio/88. Reconhecido o direito ao reajuste em valor
correspondente a 7/30 de 16,19%, a incidir sobre a remuneração de
abril e maio de 1988, sem reflexo nos meses de junho e julho do
mesmo ano. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 10.10.2006.
Data do Julgamento
:
10/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-11-2006 PP-00040 EMENT VOL-02254-06 PP-01082 RTJ VOL-00202-01 PP-00379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DETAMAR ANTÔNIO CARVALHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -
UFRGS
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: RE 333290, AI 388405 AgR.
Número de páginas: 4.
Análise: 10/11/2006, NAL.
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