STF AI 498969 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA
INDIRETA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
1. Controvérsia decidida à luz de normas
infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do
Brasil.
2. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do recurso
extraordinário (Súmulas 279-STF).
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA
INDIRETA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
1. Controvérsia decidida à luz de normas
infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do
Brasil.
2. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do recurso
extraordinário (Súmulas 279-STF).
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o
julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento o
Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00025 EMENT VOL-02185-08 PP-01504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RAUL VIEIRA DE PROENÇA
ADVDO.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVDO.(A/S) : ROBINSON NEVES FILHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : INPACEL - INDÚSTRIA DE PAPEL ARAPOTI S/A
ADVDO.(A/S) : ROSALBA FIDELLES MARANHÃO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : LAGOA DA SERRA S/A
ADVDO.(A/S) : JOSÉ RENATO BIANCHI FILHO E OUTRO (A/S)
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