STF AI 499529 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL: PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE.
I. - Questão
constitucional posta no RE não prequestionada no acórdão. Incidência
das Súmulas 282 e 356-STF.
II. - Inespecificidade do decidido pela
2ª Turma no AI 375.011-AgR/RS, Relatora a Ministra Ellen Gracie,
"DJ" de 28.10.2004.
III. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL: PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE.
I. - Questão
constitucional posta no RE não prequestionada no acórdão. Incidência
das Súmulas 282 e 356-STF.
II. - Inespecificidade do decidido pela
2ª Turma no AI 375.011-AgR/RS, Relatora a Ministra Ellen Gracie,
"DJ" de 28.10.2004.
III. - Agravo não provido.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-03-2005 PP-00066 EMENT VOL-02184-07 PP-01389
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : EULÁLIA NARDINO
ADVDO.(A/S) : SERGIO PINHEIRO DRUMMOND E OUTRO (A/S)
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