STF AI 500416 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Concurso
público. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta
Corte. Avaliação de critérios de correção de provas e atribuição de
notas pelo Poder Judiciário. Impossibilidade. Precedentes. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Concurso
público. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta
Corte. Avaliação de critérios de correção de provas e atribuição de
notas pelo Poder Judiciário. Impossibilidade. Precedentes. 3.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, PODER JUDICIÁRIO, EXAME, CRITÉRIO SUBJETIVO,
AVALIAÇÃO, ÂMBITO, CONCURSO PÚBLICO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-315007 (RTJ-181/1176).
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 22/09/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 458815 AgR
JULG-06-02-2007 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-008
DJ 02-03-2007 PP-00044 EMENT VOL-02266-04 PP-00854
Data do Julgamento
:
24/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00063 EMENT VOL-02163-08 PP-01473
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ADVDO.(A/S) : TATIANA DEMONER DE ZAN
AGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDO.(A/S) : PGE- ES - CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-315007 (RTJ-181/1176).
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 22/09/04, (SVF).
Observação
:
RE 458815 AgR
JULG-06-02-2007 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-008
DJ 02-03-2007 PP-00044 EMENT VOL-02266-04 PP-00854
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