STF AI 500584 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRATO DE TRABALHO.
COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. RAZÕES DA AGRAVANTE QUE NÃO IMPUGNAM
TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Ementa
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRATO DE TRABALHO.
COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. RAZÕES DA AGRAVANTE QUE NÃO IMPUGNAM
TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 13.12.2006.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 09-02-2007 PP-00023 EMENT VOL-02263-05 PP-00894
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO CESP
ADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : KARLA MARÇON SPECHOTO
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO FRATONI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PATRÍCIA REGINA BABBONI
ADV.(A/S) : NILSON ROBERTO LUCILIO E OUTRO(A/S)
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