STF AI 500686 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa à
admissibilidade de embargos de divergência em recurso especial, de
natureza infraconstitucional: alegada ofensa ao texto
constitucional, que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa à
admissibilidade de embargos de divergência em recurso especial, de
natureza infraconstitucional: alegada ofensa ao texto
constitucional, que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000636
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 30/08/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 497443 AgR
ANO-2004 UF-PR TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 13-08-2004 PP-00267 EMENT VOL-02159-07 PP-01274
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 13-08-2004 PP-00268 EMENT VOL-02159-08 PP-01456
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RAIMUNDO NONATO MORAIS FILHO
ADVDO.(A/S) : RAPHAEL MEDEIROS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTRO (A/S)
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