STF AI 500879 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática do relator. Embargos de declaração conhecidos como
agravo regimental. Precedentes. 3. Ausência de peça obrigatória à
formação do instrumento (art. 544, § 1º). Cópia do acórdão recorrido
e da certidão da respectiva intimação. 4. Ônus de fiscalização da
agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática do relator. Embargos de declaração conhecidos como
agravo regimental. Precedentes. 3. Ausência de peça obrigatória à
formação do instrumento (art. 544, § 1º). Cópia do acórdão recorrido
e da certidão da respectiva intimação. 4. Ônus de fiscalização da
agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecidos como Agravo Regimental e desprovido.
Acórdãos citados: AI-380813-AgR, AI-410636-AgR, AI-419200-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 03/02/05, (MLR).
Alteração: 15/02/05, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 812142 AgR
JULG-26-04-2011 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011
EMENT VOL-02526-01 PP-00137
AI 615399 AgR
JULG-07-11-2006 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 01-12-2006 PP-00092 EMENT VOL-02258-08 PP-01619
Data do Julgamento
:
30/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-12-2004 PP-00070 EMENT VOL-02177-10 PP-02056
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA
ADVDO.(A/S) : MARCO ANTONIO HENGLES E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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