STF AI 500954 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS. SÚMULA 288-STF.
I. -
Recurso extraordinário interposto a destempo.
II. - Cabe ao
agravante o dever de vigilância na formação do instrumento. Súmula
288-STF.
III. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS. SÚMULA 288-STF.
I. -
Recurso extraordinário interposto a destempo.
II. - Cabe ao
agravante o dever de vigilância na formação do instrumento. Súmula
288-STF.
III. - Agravo não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INTEMPESTIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOBSERVÂNCIA, PRAZO.
- DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, PROCURAÇÃO,
ADVOGADO SUBSCRITOR, CONTRA-RAZÕES, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CONFIGURAÇÃO,
INEXISTÊNCIA, ATO PROCESSUAL, IRREGULARIDADE, REPRESENTAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, PEÇA,
ÂMBITO, (STF).
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00013 ART-00037 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-180628, RE-192351-AgR,RE-246846-AgR,
AI-330944-AgR.
Número de páginas: (07). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (JVC).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 558806 AgR
JULG-29-11-2005 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-007
DJ 03-02-2006 PP-00065 EMENT VOL-02219-23 PP-04732
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 01-10-2004 PP-00031 EMENT VOL-02166-05 PP-00873
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ACHILES MENEZES E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : CARMELO CORATO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARCO ANTÔNIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : ANTÔNIO VIEIRA SIAS
ADV.(A/S) : PAULO CÉSAR DE MIRANDA VALVERDE E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00013 ART-00037 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-180628, RE-192351-AgR,RE-246846-AgR,
AI-330944-AgR.
Número de páginas: (07). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (JVC).
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