STF AI 501995 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo de
instrumento em recurso de revista. Admissibilidade de recurso
trabalhista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 3. Decisão desfavorável à agravante não configura
negativa de prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo de
instrumento em recurso de revista. Admissibilidade de recurso
trabalhista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 3. Decisão desfavorável à agravante não configura
negativa de prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª. Turma, 10.08.2004.
Data do Julgamento
:
10/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-08-2004 PP-00076 EMENT VOL-02161-08 PP-01574
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
ADVDO.(A/S) : BENJAMIN CALDAS BESERRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO GOMES DE SENA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MANOEL HABERKORN E OUTRO (A/S)
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