STF AI 503708 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: 1. Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
necessidade de impugnação (RISTF, art. 317, § 1º).
2. Recurso
extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que se limitou a
aplicar legislação infraconstitucional pertinente ao caso: alegada
ofensa, que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência,
mutatis mutandis, da Súmula 636.
Ementa
1. Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
necessidade de impugnação (RISTF, art. 317, § 1º).
2. Recurso
extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que se limitou a
aplicar legislação infraconstitucional pertinente ao caso: alegada
ofensa, que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência,
mutatis mutandis, da Súmula 636.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000636
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-141543-AgR, RE-255516-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 07/01/05, (JAC).
Alteração: 30/03/05, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 441666 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 03-12-2004 PP-00030 EMENT VOL-02175-06 PP-01040
AI 176147 AgR
ANO-2005 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 18-03-2005 PP-00054 EMENT VOL-02184-02 PP-00322
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00019 EMENT VOL-02162-09 PP-01753
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ZAMA PEREIRA DOS SANTOS
ADVDO.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADVDO.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO (A/S)
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