STF AI 50413 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. TEM O STF REJEITADO A ARGÜIÇÃO DE SER
INCONSTITUCIONAL DESPACHO DE SEUS MINISTROS JULGANDO AGRAVO. A
CIRCUNSTANCIAS DE CONTER O DESPACHO QUE DENEGOU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO O RESUMO DO QUE SE CONTEM NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
DO APELO, NÃO SUPRE A JUNTADA DESSA PECA O QUE, ALIAS, FICA A
CRITÉRIO DO MINISTRO RELATOR, SEGUNDO SE VE DA PARTE FINAL DO
ENUNCIADO DA SÚMULA N 288. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. TEM O STF REJEITADO A ARGÜIÇÃO DE SER
INCONSTITUCIONAL DESPACHO DE SEUS MINISTROS JULGANDO AGRAVO. A
CIRCUNSTANCIAS DE CONTER O DESPACHO QUE DENEGOU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO O RESUMO DO QUE SE CONTEM NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
DO APELO, NÃO SUPRE A JUNTADA DESSA PECA O QUE, ALIAS, FICA A
CRITÉRIO DO MINISTRO RELATOR, SEGUNDO SE VE DA PARTE FINAL DO
ENUNCIADO DA SÚMULA N 288. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
À unanimidade, negado provimento. 1ª T., em 06-10-70.
Data do Julgamento
:
06/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05723 EMENT VOL-00820-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : ANTÔNIO DÁRIO PIVA
ADV. : ANOR BUTLER MACIEL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 05/11/2013, KLC.
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