STF AI 504158 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Auditor Fiscal do Tesouro Nacional: concurso público:
reprovação de candidatos de acordo com as regras do edital:
precedente (RMS 23.432, 1ª T., Octavio Gallotti, 18.08.00)
Ementa
Auditor Fiscal do Tesouro Nacional: concurso público:
reprovação de candidatos de acordo com as regras do edital:
precedente (RMS 23.432, 1ª T., Octavio Gallotti, 18.08.00)Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00055
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RMS-23432, RE-140370 (RTJ-150/269).
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:().
Inclusão: 15/12/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-11-2004 PP-00021 EMENT VOL-02174-08 PP-01460
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FLÁVIO CALDAS COSTA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANDRÉ AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANA CRISTINA NOVAES FREDDI
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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