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Jurisprudência


STF AI 504168 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Embargos de declaração: alegações improcedentes: rejeição
Decisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Eros Grau. 1a. Turma, 22.03.2005.

Data do Julgamento : 22/03/2005
Data da Publicação : DJ 15-04-2005 PP-00028 EMENT VOL-02187-08 PP-01689
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : EMBTE.(S) : PARMATEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVDO.(A/S) : REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE E OUTRO (A/S) EMBDO.(A/S) : ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA ATUAL DENOMINAÇÃO DE PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ADVDO.(A/S) : KARINE FARIA PAGLIUSO E OUTRO (A/S)
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