STF AI 505306 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A DESTEMPO.
Caso em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu
objetivo.
Agravo não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A DESTEMPO.
Caso em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu
objetivo.
Agravo não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do agravo regimental no agravo de instrumento.
Unânime. 1ª. Turma, 03.08.2004.
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00037 EMENT VOL-02175-09 PP-01661
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SANDRA CRISTINA DE LIMA
ADVDO.(A/S): EDIVINO JOSÉ BATISTA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA JUDITH LEITE
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00188 ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/12/04, (MLR).
Alteração: 29/11/05, (MLR).
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