STF AI 505473 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Para se chegar a conclusão diversa
daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, a fim de se verificar se existiu o
nexo de causalidade negado pelo acórdão recorrido por não ter havido
falha específica da empresa concessionária de serviço público, mas,
sim, dolo de terceiro, sendo incabível para isso o recurso
extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
Para se chegar a conclusão diversa
daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, a fim de se verificar se existiu o
nexo de causalidade negado pelo acórdão recorrido por não ter havido
falha específica da empresa concessionária de serviço público, mas,
sim, dolo de terceiro, sendo incabível para isso o recurso
extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 19.04.2005.
Data do Julgamento
:
19/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00052 EMENT VOL-02197-17 PP-03364
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIA DA GRAÇA LUIZ
ADV.(A/S) : JOÃO TANCREDO
AGDO.(A/S) : VIAÇÃO VERA CRUZ S/A
ADV.(A/S) : GUSTAVO DE ABREU
ADV.(A/S) : NATALINO FERREIRA DE ABREU
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