STF AI 505766 AgR / RR - RORAIMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Controvérsia
decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral à luz da legislação
infraconstitucional. Ausência de ofensa à Constituição Federal. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Controvérsia
decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral à luz da legislação
infraconstitucional. Ausência de ofensa à Constituição Federal. 3.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
TEMPESTIVIDADE, INCIDENTE DE FALSIDADE, ARQUIÇÃO, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL, (TSE).
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00390
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 22/09/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
24/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00064 EMENT VOL-02163-08 PP-01600
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SALOMÃO AFONSO DE SOUSA CRUZ
ADVDO.(A/S) : JOSÉ APARECIDO CORREIA
AGDO.(A/S) : OTTOMAR DE SOUSA PINTO
ADVDO.(A/S) : HENRIQUE NEVES DA SILVA E OUTRO (A/S)
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