STF AI 506330 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Dano Moral.
Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 3. Ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Dano Moral.
Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 3. Ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. 4.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00099 EMENT VOL-02218-10 PP-01985
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE
ADV.(A/S) : PEDRO GORDILHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : HÉLIO PAULO ALVES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : HUMBERTO GURGEL DO AMARAL C. JÚNIOR
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