STF AI 506367 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO REGIMENTAL, NO QUAL SE DISCUTIU ACERCA DO CABIMENTO DE
RECURSO ESPECIAL. A DECISÃO EMBARGADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTA
COLENDA CORTE, AFIRMOU NÃO SER CASO DE OFENSA DIRETA À CARTA MAGNA.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO
MERAMENTE INFRINGENTE.
Não se verifica a apontada omissão,
explicitada que se acha no acórdão embargado a ausência dos aludidos
pressupostos do recurso extraordinário.
Pretensão de se renovar o
julgamento do regimental, não se mostrando, para isso, adequada a
via adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO REGIMENTAL, NO QUAL SE DISCUTIU ACERCA DO CABIMENTO DE
RECURSO ESPECIAL. A DECISÃO EMBARGADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DESTA
COLENDA CORTE, AFIRMOU NÃO SER CASO DE OFENSA DIRETA À CARTA MAGNA.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO
MERAMENTE INFRINGENTE.
Não se verifica a apontada omissão,
explicitada que se acha no acórdão embargado a ausência dos aludidos
pressupostos do recurso extraordinário.
Pretensão de se renovar o
julgamento do regimental, não se mostrando, para isso, adequada a
via adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Não participou deste julgamento o
Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00023 EMENT VOL-02207-09 PP-01646
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : LUIZ CARLOS LOCHETTI E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : JUAN RAMON MESTRE OLASOLO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA E COSTA
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