STF AI 50794 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISTA NÃO CONHECIDA, PORQUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO TINHA
DOIS FUNDAMENTOS" A INAPLICABILIDADE DA LEI 4.686, DE 1965(QUESTÃO
DE DIREITO) E A CULPA ATRIBUIDA AOS EXPROPRIADOS (QUESTÃO DE FATO).
SABER SE ESSA CULPA EXISTIU, OU NÃO, JA NÃO DIZ RESPEITO AO
CABIMENTO DA REVISTA, O QUAL E OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE
FOI ACERTADAMENTE DENEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ARQUIVADO. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
REVISTA NÃO CONHECIDA, PORQUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO TINHA
DOIS FUNDAMENTOS" A INAPLICABILIDADE DA LEI 4.686, DE 1965(QUESTÃO
DE DIREITO) E A CULPA ATRIBUIDA AOS EXPROPRIADOS (QUESTÃO DE FATO).
SABER SE ESSA CULPA EXISTIU, OU NÃO, JA NÃO DIZ RESPEITO AO
CABIMENTO DA REVISTA, O QUAL E OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE
FOI ACERTADAMENTE DENEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ARQUIVADO. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 19-11-70.
Data do Julgamento
:
19/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06326 EMENT VOL-00824-01 PP-00358
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: GILBERTO DE SOUZA COSTA E OUTROS
ADV.: ADOLPHO JOSÉ FERNANDES
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