STF AI 508378 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática do relator. Embargos de declaração conhecidos como
agravo regimental. Precedentes. 3. Ausência de peça obrigatória à
formação do instrumento (art. 544, § 1º). Cópia da certidão de
intimação do acórdão recorrido. 4. Ônus de fiscalização da
agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática do relator. Embargos de declaração conhecidos como
agravo regimental. Precedentes. 3. Ausência de peça obrigatória à
formação do instrumento (art. 544, § 1º). Cópia da certidão de
intimação do acórdão recorrido. 4. Ônus de fiscalização da
agravante. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecidos como Agravo Regimental e desprovido.
Acórdãos citados: AI 380813 AgR, AI 410636 AgR,
AI 419200 AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 03/02/05, (MLR).
Alteração: 25/11/05, (CSV).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 590805 AgR
JULG-15-08-2006 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 08-09-2006 PP-00050 EMENT VOL-02246-08 PP-01744
AI 560972 ED
JULG-28-03-2006 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 05-05-2006 PP-00043 EMENT VOL-02231-08 PP-01581
AI 514371 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 17-12-2004 PP-00065 EMENT VOL-02177-12 PP-02443
Data do Julgamento
:
30/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-12-2004 PP-00070 EMENT VOL-02177-12 PP-02317 LEXSTF v. 27, n. 314, 2005, p. 85-88
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : INDÚSTRIAS MECÂNICAS ALVARCO LTDA
ADVDO.(A/S) : FABIANA MARIA PINTO SAUEIA
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : CARLOS RENATO S. SOUZA
EMBDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
ADVDO.(A/S) : STEVEN SHUNITI ZWICKER
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