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Jurisprudência


STF AI 508435 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO. Agravo regimental. Prespóstero. Interposição anterior ao julgamento dos embargos declaratórios. Agravo regimental não conhecido. Não se conhece de recurso interposto contra decisão que ainda poderia não estar completa, clara, nem suficiente, pois anterior ao julgamento dos embargos declaratórios
Decisão
- A Turma não conheceu do agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Eros Grau. 1a. Turma, 31.05.2005.

Data do Julgamento : 31/05/2005
Data da Publicação : DJ 24-06-2005 PP-00018 EMENT VOL-02197-17 PP-03429 RDDP n. 30, 2005, p. 238
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CEZAR PELUSO
Parte(s) : AGTE.(S) : JOÃO MARIA MASTAI FERRETE GABRIELLE ADVDO.(A/S) : FRANCISCO ENÉAS DA SILVA LEME AGDO.(A/S) : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO ADVDO.(A/S) : DANIEL VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (A/S)
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