STF AI 50865 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
IMPORTANDO EM VERDADEIRA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INCIDENCIA DE
IMPOSTO DE RENDA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
IMPORTANDO EM VERDADEIRA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INCIDENCIA DE
IMPOSTO DE RENDA.Decisão
Negado provimento, à unanimidade. 1ª T., em 06-10-70.
Data do Julgamento
:
06/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05723 EMENT VOL-00820-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE. : SOCIEDADE TÉCNICA DE MATERIAIS SOTEMAS/A
ADV. : JOSÉ CARLOS DE LIMA NOGUEIRA
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