STF AI 509590 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO.
ASSASSINATO DE MOTORISTA DE COLETIVO DURANTE ASSALTO. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
Para se chegar a
conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria
necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera
do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula
279-STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO.
ASSASSINATO DE MOTORISTA DE COLETIVO DURANTE ASSALTO. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
Para se chegar a
conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria
necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera
do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula
279-STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau.
2ª Turma, 18.12.2007.
Data do Julgamento
:
18/12/2007
Data da Publicação
:
DJe-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02-2008 EMENT VOL-02309-04 PP-00716 LEXSTF v. 30, n. 353, 2008, p. 90-94
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
ADV.(A/S): FLÁVIO BOTELHO MALDONADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): ANA MARIA VAZ BARBOSA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): RICARDO ROBERTO DALMAGRO
INTDO.(A/S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S): PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
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