STF AI 510851 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo de instrumento: necessidade de impugnação dos
fundamentos do despacho que indeferiu o RE: precedentes
Ementa
Agravo de instrumento: necessidade de impugnação dos
fundamentos do despacho que indeferiu o RE: precedentesDecisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-03-2005 PP-00026 EMENT VOL-02183-08 PP-01541
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : NEUSA CARMEM ROSSATO SCHIO
ADVDO.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI
ADVDO.(A/S) : DAMARES MEDINA
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO (A/S)
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