STF AI 511333 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE
ACORDO COM PRECEDENTE. REGIMENTO INTERNO DO STF.
O Regimento
Interno desta Corte estabelece que o Relator poderá negar seguimento
a pedido quando contrariar a jurisprudência predominante do
Tribunal (artigo 21, § 1º).
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE
ACORDO COM PRECEDENTE. REGIMENTO INTERNO DO STF.
O Regimento
Interno desta Corte estabelece que o Relator poderá negar seguimento
a pedido quando contrariar a jurisprudência predominante do
Tribunal (artigo 21, § 1º).
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento
o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00010 EMENT VOL-02206-12 PP-02286
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : EXATA MASTER PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.(A/S) : RICARDO GOMES LOURENÇO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - REGINA MARIA SARTORI
Mostrar discussão