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Jurisprudência


STF AI 512332 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 15.02.2005.

Data do Julgamento : 15/02/2005
Data da Publicação : DJ 11-03-2005 PP-00042 EMENT VOL-02183-08 PP-01571
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : ONCOPATOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA ADVDO.(A/S) : PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE ADVDO.(A/S) : ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO (A/S)
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