STF AI 512460 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
Para negar seguimento ao
agravo de instrumento, a decisão agravada fundamentou-se na
intempestividade do recurso extraordinário, fundamento esse que não
foi impugnado pela parte agravante, o que inviabiliza o presente
recurso.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
Para negar seguimento ao
agravo de instrumento, a decisão agravada fundamentou-se na
intempestividade do recurso extraordinário, fundamento esse que não
foi impugnado pela parte agravante, o que inviabiliza o presente
recurso.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma,
23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-09-2005 PP-00045 EMENT VOL-02205-09 PP-01829
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CLÁUDIO ANDRADE LEITE
ADVDO.(A/S) : CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ASSIST.(S) : RENATO GÓES DA SILVA
ADVDO.(A/S) : ALMIR GÓES E OUTRO (A/S)
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