STF AI 513682 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. SÚMULA 288-STF.
I. - Ausência das cópias
da decisão agravada e da sua respectiva certidão de publicação.
II.
- Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do
instrumento. Súmula 288-STF.
III. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. SÚMULA 288-STF.
I. - Ausência das cópias
da decisão agravada e da sua respectiva certidão de publicação.
II.
- Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do
instrumento. Súmula 288-STF.
III. - Agravo não provido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 22.02.2005.
Data do Julgamento
:
22/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 08-04-2005 PP-00031 EMENT VOL-02186-08 PP-01516
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA
ADVDO.(A/S) : JOANA D'ARC MORAIS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : PLANO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO CLUBE NAVAL
- PACN
ADVDO.(A/S) : RAFAEL JOSÉ DA COSTA E OUTRO (A/S)
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